LICENÇA INICIAL – SERVIÇO DE DIÁLISE

Requerimento padronizado preenchido;

Contrato social ou declaração de firma individual registrado na junta comercial ou estatuto;  

Certificado de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Regional respectivo;

Termo de compromisso e responsabilidade técnica preenchido; (*)

Título de especialista em Nefrologia do Responsável Técnico, registrado no Conselho Regional de Medicina;

Declaração do Enfermeiro responsável e/ou treinamento em diálise reconhecido pela Sociedade Brasileira de Enfermagem em Nefrologia;

CNPJ;

Taxa FUSP (Formulário DAE 20); (**)

Comprovante de quitação da Taxa FUSP (Formulário DAE 20); (**)

Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS. (***)

Termo de aprovação do projeto arquitetônico;

Comprovação de Responsabilidade Técnica dos Sistemas de Tratamento de Distribuição de Água;

Apresentação da relação com o número de máquinas existentes no serviço;

Declaração contendo relação dos profissionais de nível superior, com número dos respectivos conselhos de classe, assinada pelo responsável técnico;

Declaração do quantitativo de recursos humanos de nível médio e de nível elementar, assinada pelo responsável técnico;

Regimento interno do estabelecimento;

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

Plano de Segurança do Paciente;

Plano de Manutenção Operação e Controle (PMOC);

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);

Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS);

Plano de Gerenciamento de Tecnologia.

(*) O profissional que assumir a responsabilidade técnica deve, obrigatoriamente, possuir Cadastro de Profissional (Registro de Diploma) prévio na Apevisa.

(**) Exceto para as instituições elencadas no art. 3° da lei estadual n° 7.550/77.

(***) Apenas para pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como Entidade Beneficente de Assistência Social para a prestação de serviços na Área de Saúde.

Durante a inspeção, os Fiscais de Vigilância Sanitária poderão solicitar outros documentos pertinentes, conforme as legislações vigentes.

Orientações:

Preenchimento do formulário de peticionamento:

Emissão da Taxa FUSP (Formulário DAE 20) para pagamento:

Acompanhamento do processo:

Para mais informações, acesse o Portal Cidadão.

Para peticionar, clique aqui

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