RENOVAÇÃO – DISTRIBUIDORA E/OU IMPORTADORA/EXPORTADORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE (CORRELATOS)

Requerimento padronizado preenchida;

Termo de compromisso e responsabilidade técnica;

Certificado de regularidade técnica emitido pelo conselho regional respectivo;

Termo de compromisso e responsabilidade técnica preenchida; (*)

CNPJ;

Taxa do DAE 20;

Projeto arquitetônico aprovado; (**)

Contrato social ou declaração de firma individual registrada na junta comercial ou estatuto; (**)

Declaração do responsável legal da empresa informando o horário de funcionamento comercial.

(*) Nos casos de mudança do Responsável Técnico, deve ser solicitada a Alteração de Responsável Técnico cadastrado na Apevisa. O profissional que assumir a responsabilidade técnica deve, obrigatoriamente, possuir Cadastro de Profissional (Registro de Diploma) prévio na Apevisa.

(**) Apresentar somente nos casos em que tenha ocorrido alguma alteração.

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