RENOVAÇÃO – FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
Requerimento padronizado preenchido;
Termo de compromisso e responsabilidade técnica;
Certificado de regularidade técnica emitido pelo conselho regional respectivo;
Termo de compromisso e responsabilidade técnica preenchido; (*)
CNPJ;
Projeto arquitetônico aprovado; (**)
Contrato social ou declaração de firma individual registrada na junta comercial ou estatuto; (**)
Taxa do DAE 20;
Declaração do responsável legal da empresa informando o horário de funcionamento comercial.
(*) Nos casos de mudança do Responsável Técnico, deve ser solicitada a Alteração de Responsável Técnico cadastrado na Apevisa. O profissional que assumir a responsabilidade técnica deve, obrigatoriamente, possuir Cadastro de Profissional (Registro de Diploma) prévio na Apevisa.
(**) Apresentar somente nos casos em que tenha ocorrido alguma alteração.
ATENÇÃO!
As empresas localizadas nos municípios abaixo relacionados, devem se dirigir à Vigilância Sanitária da cidade para adquirir a relação de documentos e realizar os peticionamentos necessários.
Para peticionar, clique aqui
