A Casa Militar tem a competência de prestar apoio e assessoramento ao Governador e ao Vice-Governador do Estado, bem como a outras autoridades, dignitários e personalidades; planejar, dirigir e executar os serviços de segurança ostensiva e preventiva, interna e externa das instalações físicas do local em que funcione ou venha a funcionar a sede do Governo, ou onde se encontre o Governador; executar as funções de segurança ostensiva e preventiva do Governador; desenvolver e executar as atividades de proteção e Defesa Civil.