Vigilância Sanitária

Decreto 20.786/1998 – Código Sanitário do Estado de Pernambuco

Decreto 52.005/2021 – Institui o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco

Vigilância Sanitária

Lei 6.437/1977 – Configura infrações à legislação sanitária federal

Vigilância Sanitária

         Nota Técnica – SES – Nº 1/2024 – Ações para prevenção e monitoramento de eventos adversos causados por pomadas capilares 

         Nota Técnica Conjunta – DGA/APEVISA/SEVSAP/SES e GVISA/SUSAÚDE – Nº 1/2025 – Orientações sobre o consumo de espécies de pescados               relacionados a surtos de intoxicação alimentar no Distrito Estadual de Fernando de Noronha

Nota Técnica – SES – Nº 2/2025 – Ações para detecção, prevenção e monitoramento de eventos adversos causados por pomadas capilares

Nota Técnica Conjunta – APEVISA/SEVSAP/SEAS – Nº 7/2025 – Atualização da Nota Técnica – SES – Diretoria Geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – Nº 8/2024 que trata de orientações para identificação, prevenção e controle de infecções por Candida auris em serviços de saúde no Estado de Pernambuco

Nota Técnica Conjunta – SEVSAP/SEAS/APEVISA/DGIVE – Nº 13/2025 – Recomendações para a identificação, atendimento, notificação e vigilância em saúde de casos de intoxicação exógena, relativas à ingestão de metanol, decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas

         Nota Informativa Conjunta – SES – Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde e Atenção Primária e Agência Pernambucana de Vigilância                       Sanitária Nº 01/2026 – Alerta: Presença de toxina em fórmulas infantis – proibição de comercialização, distribuição e uso devido ao risco de                         contaminação por toxina

Nota Técnica – SES – Diretoria Geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador – nº 3/2026 – Orientações sobre ações integradas de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador para o Carnaval 2026

Nota Técnica – SES – Diretoria Geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária e saúde do Trabalhador – N° 9/2026 – Alerta sanitário sobre risco de pancreatite associado ao uso de medicamentos agonistas do receptor GLP-1.

Nota Técnica – SES – Diretoria Geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária e saúde do Trabalhador – N° 10/2026 – Esclarecimentos sobre as Notificações de Receita, Receitas de Controle Especial e Receitas sujeitas à retenção emitidas em meio eletrônico e a boa convivência entre os receituários físicos e eletrônicos no âmbito do Estado de Pernambuco. 

Nota Técnica –  SES – Diretoria Geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária e saúde do Trabalhador – Nº 16/2026 – Orientações para fiscalização de serviços de estética e atendimento às normas sanitárias aplicáveis a esses serviços.

Nota Técnica – SES – Diretoria Geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador – Nº 27/2026 – Orientação complementar e padronização dos procedimentos de segregação, acondicionamento, identificação e controle de Produtos de Origem Animal (POA) vencidos, deteriorados ou impróprios para o consumo humano, em complementação à Portaria Conjunta SES/APEVISA nº 199/2026.

Nota Técnica Conjunta  –   SES  –  NUVRESP/DGIVE/APEVISA/DGVA/SEVSAP  –  Nº 1/2026  –  Orientações atualizadas para vigilância e                notificação de casos de intoxicação exógena por metanol no estado de Pernambuco considerando o encerramento da Sala de Situação Nacional      para Intoxicação por Metanol Associada ao Consumo de Bebidas Alcoólicas e retorno da notificação semanal via SINAN  

         NOTA INFORMATIVA – SES – Diretoria Geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária e saúde do Trabalhador – N° 12/2026 

         NOTA TÉCNICA – SES – Núcleo de Vigilância e Resposta às Emergências em Saúde Pública – N° 1/2026

Vigilância em Saúde do Trabalhador

Nota Técnica Conjunta – DGVAST/DGAPEVISA – Nº 1/2023 – Fluxo de investigação e análise dos Acidentes de Trabalho Graves em Pernambuco por meio de Inspeção Sanitária em Saúde do Trabalhador

Nota Técnica Conjunta – SES/DGAPEVISA/DGIE – Nº 1/2024 – Orientações à rede de saúde sobre a notificação de acidentes de trabalho relacionados a trabalhadores por aplicativos

Nota Técnica – SES/DGVAST – Nº 4/2023 – Orientação para investigação epidemiológica dos Acidentes de Trabalho Graves em Pernambuco

Nota Técnica – GVSAT/DGAPEVISA/SEVSAP – Nº 3/2024 – Recomendação para implantação da Vigilância em Saúde do Trabalhador ou indicação de Referência Técnica em Saúde do Trabalhador (RT-ST) nas Regionais de Saúde e nos municípios do Estado de Pernambuco

Nota Técnica – DGAPEVISA – Nº 12/2024 – Orientação às Vigilâncias Sanitárias e em Saúde do Trabalhador para a Vigilância dos Ambientes e Processos de Trabalho

Nota Técnica – SES/DGAPEVISA – Nº 3/2025 – Indicadores estaduais de monitoramento e avaliação das ações de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora para o triênio 2025-2027

Vigilância Sanitária

Portaria SES/PE 650/2023 – Prazos para licenciamento sanitário e atos públicos da Apevisa

Portaria Conjunta n° 199, de 27 de março de 2026 – Aprova o Regulamento Técnico de Funcionamento e Boas Práticas para o Comércio Varejista e Atacadista de Carnes e  de outros Produtos de Origem Animal, abrangendo Hipermercados, Supermercados, Minimercados e demais atividades, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Anexo Único da Portaria Conjunta no 199, de 27 de março de 2026.

Portaria SES/PE n° 288, de 22 de maio de 2026 – Revoga a Portaria SES/PE nº 650, de 2023, e dispõe sobre prazos, procedimentos e diretrizes para a tramitação, instrução e análise dos requerimentos de atos públicos de liberação de atividades econômicas no âmbito da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA), e dá outras providências.

Portaria SES/PE nº 331, de 10 de junho de 2026 – Dispõe sobre o credenciamento, controle e fiscalização de empresas gráficas responsáveis pela elaboração de arte, impressão e confecção de Receituários de Controle Especial (RCE) e Notificações de Receita de medicamentos sujeitos a controle especial, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Vigilância em Saúde do Trabalhador

Portaria 660/2022 – Amplia as doenças e agravos de notificação universal para saúde do trabalhador

Portaria Estadual SES/PE 488/2024 – Dispõe sobre a Vigilância dos Óbitos Relacionados ao Trabalho, bem como a instituição do Grupo Técnico de Discussão e do Comitê Estadual de Vigilância dos Óbitos Relacionados ao Trabalho de Pernambuco

Plano Estadual de Saúde (2017-2024)

Programação Anual de Saúde (2024)

Programação Anual de Saúde (2025)

Vigilância Sanitária

Biblioteca Temática da Anvisa

Resolução CIB/PE 6.764/2024  – Institui as Diretrizes Organizativas e de Gestão do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária no Estado de Pernambuco

POP UNICOA/Apevisa nº 01/2025 – Coleta de amostras de bebidas alcoólicas com suspeita de adulteração ou falsificação

POP UNICOA/Apevisa nº 02/2025 – Interdição ou apreensão cautelar de bebidas alcoólicas suspeitas de adulteração ou falsificação

POP UNICOA/Apevisa nº 03/2025 – Fluxo para inutilização e descarte de bebidas alcoólicas sem registro válido, falsificadas ou adulteradas, no contexto da emergência de intoxicação por metanol em 2025

Cartilha – Boas Práticas na Manipulação de Alimentos para Vendedores Ambulantes

Cartilha – Boas Práticas na Manipulação de Alimentos para Feirantes  

Cartilha – Boas Práticas na Manipulação de Alimentos em Cozinhas Escolares   

Vigilância em Saúde do Trabalhador

Resolução CIB/PE 6.704/2024 – Redefine a organização dos Cerest em Pernambuco