ARPE – Agência de Regulação de Pernambuco

Presidente: Carlos Porto Filho.

Atribuições

A Arpe é uma autarquia especial, vinculada ao Gabinete da Governadora e legalmente dotada de autonomia financeira, orçamentária, funcional e administrativa. É uma instituição que regula, fiscaliza e zela pela qualidade e adequação dos serviços públicos delegados pelo Estado, ou por ele diretamente prestados, atualmente, relacionados à prestação de serviços de água e esgoto, gás natural canalizado, transportes, energia elétrica* e atividades não exclusivas do Estado. Seu propósito é promover a dignidade humana por meio das atividades que viabilizam a efetividade dos serviços públicos delegados.

* Contrato de metas celebrado com a ANEEL.

Sobre

O presidente da Arpe é natural do Recife com formação no curso de Direito e com especialização em Direito Público e Gestão Pública. É servidor público efetivo da carreira de Gestor Governamental do Estado de Pernambuco desde 2010, tendo atuado como gestor jurídico na Secretaria de Administração, coordenador de relações institucionais do Porto de Suape, gestor de marketing comercial na Empetur e diretor administrativo-financeiro na Agência de Regulação do Estado de Pernambuco. Antes disso, foi assessor parlamentar e advogado na área pública na Capital Federal.

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