Projeto Arquitetônico de Farmácia sem Manipulação/Drogaria
Atos regulamentadores
O projeto arquitetônico deve ser elaborado em conformidade com a RDC/Anvisa nº 44/2009, a NBR nº 9.050/2020, o Decreto Estadual nº 20.786/1998 e outras normas regulamentadoras pertinentes. A legislação da Anvisa pode ser acessada no site da instituição.
Representação Gráfica
- Planta de situação do terreno em relação ao seu entorno urbano;
- Planta de locação da edificação ou conjunto de edificações e seus acessos de pedestres e veículos;
- Planta de cobertura com todas as indicações pertinentes;
- Planta de cortes (longitudinal e transversal) e fachadas, com escalas não menores que 1:100;
- Todos os ambientes com nomenclatura;
- Todas as dimensões (medidas lineares e áreas internas dos compartimentos e espessura das paredes);
- Planta baixa com layout (locando as louças sanitárias, bancadas, equipamentos, balcões, pontos elétricos, hidráulicos, climatização e exaustão, etc.);
- Em se tratando de reforma e/ou ampliação e/ou conclusão, as plantas devem conter legenda indicando área a ser demolida, área a ser construída e área existente.
Carimbo
- Referência do projeto;
- Razão social do estabelecimento;
- Escalas utilizadas;
- Numeração das pranchas;
- Data do desenho;
- Quadro de áreas (terreno, coberta e área total);
- Nome e assinatura do proprietário ou procurador (anexar procuração);
- Nome, nº do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e assinatura do responsável técnico.
Informações complementares
- Deve dispor de banheiro para funcionários com bacia e lavatório, iluminação e ventilação naturais ou exaustão mecânica. O piso e as paredes devem ser revestidos com materiais lisos, impermeáveis e resistentes;
- Todas as áreas deverão ter iluminação e ventilação natural, exaustão mecânica ou sistema de refrigeração;
- Deve constar se haverá ou não aplicação de injetáveis ou perfuração de lóbulo auricular:
- Se houver, deve ser projetado um espaço reservado, com área mínima recomendada de 3,00m2, contendo lavatório, poltrona, bancada ou mesa de apoio;
- Se não houver, anexar ao processo uma declaração informando que não haverá aplicação de injetáveis ou perfuração de lóbulo auricular.
