A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) concluiu nessa quarta-feira (16.10) o curso ‘Análise da rotulagem de alimentos embalados’, voltado para técnicos da Vigilância Sanitária (Visa) dos municípios, da própria Apevisa e do Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Milton Bezerra Sobral (Lacen-PE). Durante os três dias de capacitação – as atividades iniciaram na segunda-feira (14.10) – os profissionais estudaram os principais pontos de normas legais relacionadas ao tema emitidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O encontro científico foi ministrado pela nutricionista Katiane Jesus Rios, especialista em alimentos, com mestrado em química, e servidora do Laboratório Central de Saúde Pública de Alagoas (Lacen-AL).
“As indústrias de alimentos são obrigadas a registrarem nas Visas os rótulos dos produtos alimentícios antes do lançamento no mercado. Só após uma detalhada análise e a comprovação, pelo órgão fiscalizador municipal, que a rotulagem atende à legislação, o produto será liberado para comercialização. Com o surgimento dos suplementos alimentares, a rotulagem dos alimentos passou por rigorosas normas legais para que as informações permitam aos consumidores saberem dados essenciais, como o fabricante do produto e o local de fabricação da mercadoria, prazo de validade, lote de fabricação e informações nutricionais”, pontua o gerente geral da Apevisa, Josemaryson Bezerra.
REGRAS – O Brasil foi um dos primeiros países a adotar a rotulagem nutricional obrigatória como estratégia de saúde pública, conduzidas pela Anvisa, para promoção da alimentação adequada e saudável.
As ações regulatórias fornecem aos consumidores o teor dos principais nutrientes dos alimentos, auxiliando na seleção consciente de alimentos e incentivando a reformulação voluntária de produtos por parte das empresas.
Esse processo desencadeado pela Agência, com elevado nível de embasamento técnico- científico, transparência e participação social, contribui para assegurar o direito dos consumidores às informações sobre as características básicas de composição dos alimentos, assim como facilita o comércio de alimentos entre os países da América do Sul.
