Cadastro de Profissional (Registro de Diploma)

Cadastro de profissionais ligados às atividades de interesse à saúde, sendo obrigatório aos que assumirão responsabilidade técnica perante empresas que desenvolvem atividades com produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária estadual e por aqueles que solicitam a retirada de notificações de receita para prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial.

Profissional ligado a áreas de interesse à saúde que assumirá a responsabilidade técnica perante empresas sujeitas ao controle sanitário, que possua endereço (residencial ou profissional) no estado de Pernambuco;

e/ou

Profissional médico que precisa solicitar a retirada de notificações de receita para prescrição de medicamentos, que possua endereço (residencial ou profissional) no estado de Pernambuco.

• Requerimento padronizado preenchido;
• RG e CPF ou CNH;
• Taxa FUSP (Formulário DAE 20); (*)
• Comprovante de quitação da Taxa FUSP; (*)
• Diploma (frente e verso) ou certificado/declaração de conclusão de curso;
• Documento que comprove a efetiva inscrição do profissional junto ao respectivo Conselho de Classe de Pernambuco (Carteira ou Declaração);
• Certificado/declaração ou diploma de conclusão de especialização; (**)
• Formulário para cadastramento do prescritor de Talidomida preenchido. (***)

(*) Exceto para profissionais que possuem o verso do diploma carimbado pela Apevisa, que ainda não tenham realizado a inclusão ou a atualização do cadastro no sistema informatizado.

(**) Apenas para os profissionais que possuem especialização.

(***) Apenas para o profissional médico que necessite solicitar o registro como prescritor de talidomida.

Atenção!

Nos arquivos de documentos apresentados à Apevisa, é obrigatória a utilização de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil, ou de assinatura na Plataforma GOV.BR.

Emissão da Taxa FUSP (Formulário DAE 20) para pagamento:

• Acessar o site da Secretaria da Fazenda;
• Em “Secretarias”, selecionar a opção: 004207 – TFUSP – SECRETARIA DE SAUDE;
• Em “Código de Serviço” clicar na lupa, em seguida uma nova aba será aberta. Na nova aba, selecionar: 07 – SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE > 02 – SERVICOS > 06 – REGISTRO DE DIPLOMA > clicar em “Selecionar (s)”, localizado no fim da página;
• Em “Tipo de documento de identificação”, selecionar a opção: 3 – CPF;
• Em “Número de identificação”, digitar o número do CPF e clicar fora do campo de preenchimento;

• Em “Período Fiscal”, informar o mês e o ano em que a taxa está sendo gerada (Exemplo: 10/2024);
• Clicar em “Confirmar (c)”;
• Salvar o boleto da Taxa FUSP – Formulário DAE 20 para envio junto aos demais documentos solicitados no peticionamento.

Acompanhamento do processo:

• Visualizar, em “ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO”, o número do processo gerado, digitando o número do CNPJ da empresa. O número do processo estará disponível em até 03 dias úteis após o peticionamento.

Para peticionar, clique aqui.