Abertura de Livro de Registro de Sangue e Hemocomponentes
É a emissão do termo de abertura do livro de registro de sangue e hemocomponentes pela Apevisa para os estabelecimentos de saúde que realizam transfusão de sangue e hemocomponentes, mesmo que eventualmente.
Todos os estabelecimentos de saúde que realizam transfusão de sangue e hemocomponentes, mesmo que eventualmente, no estado de Pernambuco.
- Requerimento padronizado preenchido;
- Taxa FUSP (Formulário DAE 20); (*)
- Comprovante de quitação da Taxa FUSP; (*)
- Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS); (**)
- Livro de registro de sangue e hemocomponentes.
(*) Exceto para as instituições elencadas no art. 3° da lei estadual n° 7.550/77.
(**) Apenas para pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como Entidade Beneficente de Assistência Social para a prestação de serviços na Área de Saúde.
Atenção!
Em conformidade com a Portaria Nº 650/SES-PE, nos arquivos de documentos apresentados à Apevisa, é obrigatória a utilização de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil, ou de assinatura na Plataforma GOV.BR.
Emissão da Taxa FUSP (Formulário DAE 20) para pagamento:
- Emitir a Taxa FUSP – Formulário DAE 20 para pagamento, no site da Secretaria da Fazenda, conforme os passos a seguir:
- Em “Secretarias”, selecionar a opção: 004207 – TFUSP – SECRETARIA DE SAUDE;
- Em “Código de Serviço” clicar na lupa, em seguida uma nova aba será aberta. Na nova aba, selecionar: 07 – SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE > 02 – SERVICOS > 05 – REGISTRO DE ABERTURA DE LIVROS > clicar em “Selecionar (s)”, localizado no fim da página;
- Em “Tipo de documento de identificação”, selecionar a opção: 3 – CNPJ;
- Em “Número de identificação”, digitar o número do CNPJ e clicar fora do campo de preenchimento;
- Em “Período Fiscal”, informar o mês e o ano em que a taxa esta sendo gerada (Exemplo: 08/2023);
- Clicar em “Confirmar (c)”;
- Salvar o boleto da Taxa FUSP – Formulário DAE 20 para envio junto aos demais documentos solicitados no peticionamento.
Acompanhamento do processo:
- Acompanhar o processo em “ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO”, digitando o número do processo recebido no setor de protocolo;
- Quando o processo for deferido, será visualizada a mensagem informando que a abertura de livro de registro de sangue e hemocomponentes foi realizada;
- Receber livro de registro de sangue e hemocomponentes na respectiva Unidade da Apevisa.
O peticionamento deve ser realizado presencialmente na respectiva Unidade da Apevisa, de acordo com o município de localização do estabelecimento de saúde:
- Para os estabelecimentos de saúde localizados em municípios da I Geres, o requerente deve dirigir-se à sede da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – Apevisa, situada na Praça Osvaldo Cruz, s/n, Boa Vista, Recife – PE, 50050-210.
- Para os estabelecimentos de saúde localizados nos demais municípios de Pernambuco, o requerente deve dirigir-se à Unidade da Apevisa localizada na respectiva Gerência Regional de Saúde (Geres).
