É a análise para aprovação de projetos físicos para construção, ampliação ou reforma de serviços de interesse para a saúde sujeitos à vigilância sanitária.

Serviços de interesse para a saúde sujeitos à vigilância sanitária localizados no estado de Pernambuco, exceto os que sejam da competência das vigilâncias sanitárias municipais de Jaboatão dos Guararapes, Recife e Olinda.

Atenção!

Antes de peticionar, tendo em vista que o compartilhamento de competências entre Estado e Municípios, contatar primeiro a Vigilância Sanitária Municipal de localização do estabelecimento para confirmar a responsabilidade pela análise do projeto arquitetônico.

• Requerimento padronizado preenchido;
• CNPJ;
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU);
• Projeto básico de arquitetura (2 vias);
• Memorial descritivo;
• Taxa FUSP (Formulário DAE 20); (*)
• Comprovante de quitação da Taxa FUSP; (*)
• Certificado Beneficente de Assistência Social – CEBAS. (**)

(*) Exceto para as instituições elencadas no art. 3° da lei estadual n° 7.550/77.

(**) Apenas para pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como Entidade Beneficente de Assistência Social para a prestação de serviços na Área de Saúde

Para consultar informações técnicas sobre o projeto arquitetônico, clique aqui.

Emissão da Taxa FUSP (Formulário DAE 20) para pagamento:

• Acessar o site da Secretaria da Fazenda;

• Em “Secretarias”, selecionar a opção: 004207 – TFUSP – SECRETARIA DE SAUDE;
• Em “Código de Serviço”, clicar na lupa, em seguida uma nova aba será aberta. Na nova aba, selecionar: 07 – SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE >  02 – SERVIÇOS > 07 – ANALISE E APROVACAO DE PLANTAS DE EDIFICACOES LIGADAS A SAUDE > clicar em “Selecionar (s)”;
• Em “Tipo de documento de identificação”, selecionar a opção: CNPJ;
• Em “Número de identificação”, digitar o número do CNPJ, e clicar fora do campo de preenchimento;
• Em “Período Fiscal”, informar o mês e o ano em que a taxa esta sendo gerada (Exemplo: 08/2023);
• Clicar em: Confirmar (c);
• Salvar a Taxa FUSP (Formulário DAE 20) para envio junto aos documentos solicitados no peticionamento.

Acompanhamento do processo:

• Visualizar, em “ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO”, o número do processo gerado, digitando o número do CNPJ da empresa. O número do processo estará disponível em até 03 dias úteis após o peticionamento.

Para os estabelecimentos que a análise de projeto arquitetônico seja da competência estadual, o peticionamento deve ser realizado presencialmente na sede da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – Apevisa ou na Unidade da Apevisa localizada na respectiva Gerência Regional de Saúde (Geres):

• Para peticionar na sede da Apevisa, o requerente deve dirigir-se à Unidade localizada na Praça Osvaldo Cruz, s/n, Boa Vista, Recife – PE, 50050-210.  
• Para peticionar na Unidade da Apevisa da respectiva Geres de localização do estabelecimento, o requerente deve dirigir-se à Unidade correspondente. (clique aqui para consultar os municípios de abrangência de cada Geres).