Autorização retinóides
Relação de documentos
- Requerimento padronizado preenchido;
- Cópia do Certificado de Regularidade Técnica, atualizada, emitido pelo CRF/PE;
- Cópia do CNPJ;
- Taxa FUSP (Formulário DAE 20);
- Comprovante de quitação da Taxa FUSP;
- Cópia da licença de funcionamento, atualizada, ou protocolo de renovação acompanhado da última licença de funcionamento;
- Relação dos medicamentos, quantidades estimadas e a justificativa do uso ou a venda, quando for o caso.
Atenção!
Em conformidade com a Portaria Nº 650/SES-PE, nos arquivos de documentos apresentados à Apevisa, é obrigatória a utilização de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil, ou de assinatura na Plataforma GOV.BR.
Orientações
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