LICENÇA INICIAL – HOSPITAL, MATERNIDADE E CLÍNICA COM INTERNAMENTO
Requerimento padronizado preenchida;
Contrato social ou declaração de firma individual registrada na junta comercial ou estatuto
Certificado de regularidade técnica emitido pelo conselho regional respectivo;
Termo de compromisso e responsabilidade técnica preenchida; (*)
CNPJ;
Taxa do DAE 20;
Projeto arquitetônico aprovado;
Declaração contendo relações dos profissionais de nível superior, com numero dos respectivos conselhos, assinada pelo responsável técnico;
Declaração do quantitativo dos recurso humanos de nível médio e de nível elementar, assinada pelo responsável técnico.
(*) O profissional que assumir a responsabilidade técnica deve, obrigatoriamente, possuir Cadastro de Profissional (Registro de Diploma) prévio na Apevisa.
Para peticionar, clique aqui
