RENOVAÇÃO – DROGARIA, FARMÁCIA HOMEOPÁTICA E FARMÁCIA PRIVATIVA

Requerimento padronizado preenchido;

Termo de compromisso e responsabilidade técnica preenchido; (*)

Contrato social ou declaração de firma individual registrada na junta comercial ou estatuto; (**)

Certificado de regularidade técnica emitido pelo conselho regional respectivo;

CNPJ;

Taxa do DAE 20;

Relação sucinta da natureza e especie dos produtos com quem a empresa irá trabalhar;

Projeto arquitetônico aprovado. (**)

(*) Nos casos de mudança do Responsável Técnico, deve ser solicitada a Alteração de Responsável Técnico cadastrado na Apevisa. O profissional que assumir a responsabilidade técnica deve, obrigatoriamente, possuir Cadastro de Profissional (Registro de Diploma) prévio na Apevisa.

(**) Apresentar somente nos casos em que tenha ocorrido alguma alteração.

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